Emenda nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 152/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias após a sua publicação.
Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 152/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias após a sua publicação.
Indexação
Observação