Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
928
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Rejeita o Veto Integral nº 1/2024 ao Projeto de Le
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rejeita o Veto Integral nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 159/2021.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Integral nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 159/2021.
Indexação
Fica rejeitado o Veto Integral nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 159/2021, que autoriza a criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada