Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
2580
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/2021
Outras Informações
Apelido
auxílio transporte a estudantes de ensino superior
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Auxílio transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico Presencial sem similares neste município, localizado dentro de um raio de 150km
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Indexação
(Auxílio transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico Presencial sem similares neste município, localizado dentro de um raio de 150km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município. O curso técnico deve estar contemplado no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (INEP) e o curso superior de que trata este artigo corresponde apenas a cursos de “graduação” e “graduação interdisciplinar”.)
Lei promulgada pelo Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
Lei promulgada pelo Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada