Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
16/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2018
Outras Informações
Apelido
Fórum Animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Indexação
(Fica criado, no âmbito do Município de Pato Branco, o Fórum Permanente de Debate Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, com objetivo de mobilizar os diversos segmentos da sociedade para discussão de temas e proposições de políticas públicas, que visem fomentar a regulamentação das questões da causa animal).
Observação
Norma Jurídica Relacionada