Anexadas (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Total de Anexadas: 10
| Matéria Anexada | Data Anexação |
|---|---|
| Requerimento nº 694 de 2024 | 14/05/2024 |
| Requerimento nº 695 de 2024 | 14/05/2024 |
| Ofício Resposta às Proposições nº 140 de 2024 | 03/06/2024 |
| Ofício Resposta às Proposições nº 142 de 2024 | 04/06/2024 |
| Emenda nº 47 de 2024 | 26/07/2024 |
| Emenda nº 49 de 2024 | 02/08/2024 |
| Emenda nº 50 de 2024 | 02/08/2024 |
| Parecer Comissão Justiça e Redação nº 110 de 2024 | 02/08/2024 |
| Parecer Comissão Políticas Públicas nº 63 de 2024 | 07/08/2024 |
| Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 105 de 2024 | 06/09/2024 |