Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
1094
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2024
Matéria Anexada
- Requerimento nº 694 de 2024
- Requerimento nº 695 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 140 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 142 de 2024
- Emenda nº 47 de 2024
- Emenda nº 49 de 2024
- Emenda nº 50 de 2024
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 110 de 2024
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 63 de 2024
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 105 de 2024
Outras Informações
Apelido
Política Pública Municipal de Prevenção e Atendime
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. Semana de Orientação - Calendário Oficial de Datas e Eventos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Indexação
Fica instituída a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência do Município de Pato Branco, com o objetivo de promover ações preventivas, educativas e de atendimento às adolescentes grávidas, visando à redução da incidência de gravidez na adolescência no Município. A Semana de Orientação sobre Gravidez na Adolescência integra o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e será realizada na última semana do mês de maio de cada ano. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de noventa dias, contados a partir de sua publicação. Revoga a Lei nº 2.403, de 22 de dezembro de 2004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada