Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
1132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2024
Outras Informações
Apelido
Rejeita o Veto Integral nº 2/2024 ao Projeto de Le
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rejeita o Veto Integral nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 42/2023.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Integral nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 42/2023.
Indexação
Rejeita o Veto Integral nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 42/2023, que estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada