Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
122
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
1068
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2019
Outras Informações
Apelido
doação de leite materno
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de leite materno
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a Semana Municipal do Aleitamento Materno.
Indexação
(Acresce inciso IV, ao Art. 2º ... IV - estimular as mulheres que estejam amamentando a doarem o excedente de leite ao Banco Municipal de Leite Humano)
Observação
Norma Jurídica Relacionada