Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências.

Para aquisição de quatro novos ônibus escolares. Contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com recursos oriundos do Programa Caminho da Escola. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o referido Programa, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferta milhões em recursos para estados e municípios interessados em financiar a compra de ônibus escolares padronizados para o transporte de alunos da educação básica pública. O Caminho da Escola foi criado em 2007, em âmbito federal, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. Com a retomada da parceria entre o BNDES e o Banco do Brasil no ano passado, as duas instituições estão atuando em conjunto nas linhas de crédito para financiamento de veículos de transporte escolar.