Requerimento nº 679 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
679
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
1421
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal informações referente Projeto de Lei nº 74/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências”, a fim de verificar sua conformidade com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação