Parecer Comissão Justiça e Redação nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
1338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 227/2023 - Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação