Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
227
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
4694
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2023
Outras Informações
Apelido
Consolida leis utilidade pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Consolida leis utilidade pública
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Indexação
(Consolida as leis municipais relativas as declarações de Utilidade Pública até o final da Legislatura de 2020. Como é de conhecimento desta Casa de Leis e da sociedade pato-branquense o trabalho de consolidação das leis do Município de Pato Branco teve início do ano de 2021.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada