Requerimento nº 674 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
674
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
1415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Doutor Vitorio Alves da Silva Junior - Ministério Público, apoio e intervenção para tomar as medidas necessárias em relação a agência do Banco Itaú, excepcionalmente, e às demais agências bancárias e instituições financeiras do município, a fim de garantir que os direitos dos consumidores idosos sejam respeitados e que práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários, sejam coibidas, como a abertura de contas, evitando taxas, tarifas e até mesmo a emissão de cartões de crédito sem pleno conhecimento das condições contratuais e dos direitos dos consumidores.
Indexação
Observação