Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa Adote a Saúde.

Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Denomina de "Ezilio Chiocheta" a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo.

Concede o Título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora “Marilei Rufato Borges”.

Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo da estrada Municipal que inicia na BR-158 interligando o Bairro São Francisco até o asfalto da Comunidade São Pedro de Alcântara.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 31/2024, que solicita a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Octaviano Marcante no Bairro São Luiz.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 153/2022, que solicita a construção de pontes para passagem de pedestres nas Ruas Irineu Bertani e Nestor Cardoso que irá ligar as vias a Rua João Penso no Bairro Vila Esperança.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 23/2022, que solicita a sincronização de todos os semáforos em nossa cidade.

Requer ao Executivo Municipal abertura de rua entre o Bairro São Francisco dando acesso ao PB Shopping.

Requer ao Executivo Municipal que realize a coleta de lixo na Rua Valdemar Viganó no Bairro São Vicente.

Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São João Batista que dá acesso à propriedade do Senhor Chico Camozatto.

Requer ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil a intercessão junto ao Governador do Estado, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), e ao Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, senhor Cláudio Stabile, viabilidade para implantação de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, no município de Pato Branco, proporcionando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com frequente falta de água.

Requer ao Executivo Municipal, instalação de lixeiras em frente ao CMEI LIONS CLUBE no bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de contêineres de lixo orgânico e reciclável no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de contêineres de lixo orgânico e reciclável no bairro São Vicente.

Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 183/2023, que requer a readequação com cascalhamento e compactação do solo no prolongamento da Rua Arquimedes Gobatto, entre o Bairro Bela Vista e o Loteamento Paulo Afonso no Bairro Planalto.

Requer ao Procon que intervenha e realize uma fiscalização rigorosa na Agência do Banco Itaú, nas demais agências bancárias e instituições financeiras do município, a fim de garantir que os direitos dos consumidores idosos sejam respeitados e que práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários, sejam coibidas, evitando taxas, tarifas e até mesmo a emissão de cartões de crédito sem pleno conhecimento das condições contratuais e dos direitos dos consumidores.

Requer ao Excelentíssimo Doutor Vitorio Alves da Silva Junior - Ministério Público, apoio e intervenção para tomar as medidas necessárias em relação a agência do Banco Itaú, excepcionalmente, e às demais agências bancárias e instituições financeiras do município, a fim de garantir que os direitos dos consumidores idosos sejam respeitados e que práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários, sejam coibidas, como a abertura de contas, evitando taxas, tarifas e até mesmo a emissão de cartões de crédito sem pleno conhecimento das condições contratuais e dos direitos dos consumidores.

Requer ao Itaú Unibanco Holding S.A. que implemente melhorias significativas no atendimento de sua agência em Pato Branco-PR, com especial atenção aos direitos dos consumidores idosos. Observa-se a necessidade de medidas para evitar que os idosos enfrentem condições adversas enquanto aguardam na fila externa, como exposição ao sol ou à chuva, com espera média de 40 minutos para a retirada de uma senha e após adentrarem ao banco, são direcionados para outra fila, para a abertura de conta, levando até duas horas para o atendimento, sem as acomodações necessárias, como também práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários como a abertura de contas.

Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, o seu apoio para que interceda junto ao Executivo Municipal, no que concerne às melhorias na Rua Presidente Juscelino, localizada no Bairro Santo Antônio. É importante ressaltar que os moradores localizados no final desta via estão em processo de Regularização Fundiária, já possuindo suas residências com a instalação de água e luz, no entanto, esses moradores não estão recebendo as melhorias necessárias para o acesso adequado, o que tem gerado dificuldades, especialmente para os moradores idosos e cadeirantes. Anexo a esta solicitação, encontra-se um abaixo-assinado que reforça essa necessidade de intervenção.

Requer ao Executivo Municipal melhorias na Rua Presidente Juscelino, localizada no Bairro Santo Antônio, ressaltamos que os moradores localizados no final desta via já possuem, no entanto, esses moradores não estão recebendo as melhorias necessárias para o acesso adequado, o que tem gerado dificuldades, especialmente para os moradores idosos e cadeirantes. Anexo a esta solicitação, encontra-se um abaixo-assinado que reforça essa necessidade de intervenção.

Requer ao Executivo Municipal informações referente Projeto de Lei nº 74/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências”, a fim de verificar sua conformidade com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Convida um representante da Secretaria Municipal de Educação, ou representante do Executivo Municipal para participar de uma reunião, na data de 14 de maio de 2024, às 10 horas, na sala de reuniões, para explanar sobre o Projeto de Lei nº 74/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências”.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes à fiscalização e ao gerenciamento da obra relacionada à infraestrutura e a aplicação dos materiais utilizados na ponte que conecta o Passo da Ilha à Nossa Senhora da Saúde.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Vital Faggion, Bairro Aeroporto.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, a instalação de uma porta interna de acesso a lixeira da Escola Municipal São Cristóvão com fechadura, minimizando o risco de saída ou entrada de crianças.

Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, Depatran, a colocação de 1 (um) ponto de ônibus na rua Adamastor Zimelo, entre as ruas Máximo Sloboda e do Príncipe, entre os bairros São Roque e São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, Depatran, a colocação de 1 (um) ponto de ônibus na rua Leopoldina Iunk, na quadra entre as ruas Máximo Sloboda com Antônio Garcês,no bairro São Roque, frente a residência nº 71.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico bem como, tapa-buraco emergencial na Travessa Dourados, no Bairro Morumbi.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Altevir Turra, trecho que corresponde entre a Rua Urbano Wittman até o final, no Bairro Parque do Som.

A ser concedida ao Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho e empenho realizado em prol da população Pato-branquense.