Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
98
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
1627
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2024
Outras Informações
Apelido
amplia prazo para edificação do Ciruspar
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
amplia prazo para edificação do onsórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Indexação
De acordo com a Lei nº 5842, de 25 de novembro de 2021, Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8024, de 26 de novembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2021. Edição 2398, o prazo para o início da edificação seria em dois anos, ou seja, até 26 de novembro de 2023 e a conclusão até novembro de 2024.
A alteração proposta amplia o prazo para o início da edificação da sede do Consórcio até 31 de dezembro de 2024 e conclusão da obra até 31 de dezembro de 2025.
A alteração proposta amplia o prazo para o início da edificação da sede do Consórcio até 31 de dezembro de 2024 e conclusão da obra até 31 de dezembro de 2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada