Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
1700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre
arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito
no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre
arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito
no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências
Indexação
Observação