Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
1812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46 de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Indexação
Observação