Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
4518
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2023
Matéria Anexada
- Requerimento nº 184 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 59 de 2024
- Requerimento nº 319 de 2024
- Requerimento nº 543 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 111 de 2024
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 76 de 2024
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 44 de 2024
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 76 de 2024
Outras Informações
Apelido
Altera Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Indexação
(A alteração no texto do Art. 56, da Lei Complementar nº 46, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008., que inclui a "instalação de calçadas conforme legislação vigente" na lista de obras a cargo do loteador, justifica-se por diversos motivos relacionados à segurança, mobilidade urbana, acessibilidade e padrões estéticos e urbanísticos.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada