Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
111
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.
A mensagem deverá ser apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA DO LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180.” A divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual de que trata esta lei, será integrada também, como parte das atividades de políticas públicas para mulheres do município de Pato Branco.
A mensagem deverá ser apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA DO LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180.” A divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual de que trata esta lei, será integrada também, como parte das atividades de políticas públicas para mulheres do município de Pato Branco.
Observação