Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
divulgação de mensagem de combate a assédio sexual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco.
A mensagem deverá ser apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA DO LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180.” A divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual de que trata esta lei, será integrada também, como parte das atividades de políticas públicas para mulheres do município de Pato Branco.
A mensagem deverá ser apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA DO LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180.” A divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual de que trata esta lei, será integrada também, como parte das atividades de políticas públicas para mulheres do município de Pato Branco.
Observação
Norma Jurídica Relacionada