Emenda nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA N.º 1: Fica acrescido § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023:
"§ 3º Os estabelecimentos de saúde da rede pública ou privada, devem dar publicidade a presente lei, fixando cartazes em local propício, para amplo conhecimento das mulheres sobre o direito de acompanhante."
"§ 3º Os estabelecimentos de saúde da rede pública ou privada, devem dar publicidade a presente lei, fixando cartazes em local propício, para amplo conhecimento das mulheres sobre o direito de acompanhante."
Indexação
Observação