Emenda nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 32 de 2024: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 38, do Projeto de Lei nº 91/2024, reduzindo o percentual para 15% (quinze por cento) do orçamento total, para Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64, por meio de ato próprio.
Federal nº 4.320/64, por meio de ato próprio.
Indexação
Observação