Emenda nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
1984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 33: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 91/2024, para reduzir para 15%, do total do seu orçamento, o percentual do Poder Legislativo em alterar, por meio de ato próprio, a programação orçamentária fixada para o exercício de 2025, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Indexação
Observação