Requerimento nº 931 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
931
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
2051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o seu entendimento técnico e operacional em relação ao Projeto de Lei nº 110/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054 de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação