Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prestação de Contas Executivo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2020.
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 047/2024 - Ofício
Ofício nº 158/24-OPD-GP, datado de 3 de abril de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2019, e solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao TCE-PR.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Documento: OUT Nº 152/2024 - Outros
Informação nº 4231/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, elaborada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções, referente ao Processo nº 292511/20 relativo ao julgamento das contas municipais - exercício financeiro de 2019, requerendo a intimação da Câmara Municipal de Pato Branco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o quórum da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 , demonstrando a quantidade de vereadores que compõe este Poder Legislativo, a quantidade de votos a favor e contrários ao parecer prévio, e a quantidade de ausências e abstenções.
Documento: OF Nº 047/2024 - Ofício
Ofício nº 158/24-OPD-GP, datado de 3 de abril de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2019, e solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao TCE-PR.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Documento: OUT Nº 152/2024 - Outros
Informação nº 4231/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, elaborada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções, referente ao Processo nº 292511/20 relativo ao julgamento das contas municipais - exercício financeiro de 2019, requerendo a intimação da Câmara Municipal de Pato Branco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o quórum da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 , demonstrando a quantidade de vereadores que compõe este Poder Legislativo, a quantidade de votos a favor e contrários ao parecer prévio, e a quantidade de ausências e abstenções.