Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prestação de contas de 2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2022.
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022.
Indexação
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 080/2024 - Ofício
Ofício nº 472/24-OPD-GP, datado de 3 de junho de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2022, e solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao TCE-PR.
Documento: OF Nº 080/2024 - Ofício
Ofício nº 472/24-OPD-GP, datado de 3 de junho de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2022, e solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao TCE-PR.