Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 17/09/2024 - Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
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Aprovada por dois terços |