Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
2447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 81/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Indexação
Observação