Projeto de Resolução nº 4 de 2019

Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco.

Fica instituído o Título “Mieta Santiago”, destinado a agraciar mulheres envolvidas na causa política no Município de Pato Branco, Paraná. Para recebimento do Título “Mietta Santiago”, cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada e por legislatura, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem.O Título consiste na concessão de Diploma de menção honrosa às mulheres agraciadas com a efígie de Mietta Santiago, primeira mulher a exercer, plenamente, seus direitos políticos no Brasil. A indicação a este título será apresentada na forma de Projeto de Decreto Legislativo, contendo relato sintetizado, trabalho ou ações desenvolvidos pela indicada, devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações combinatórias, podendo ser acompanhada de material ilustrativo. A entrega do Diploma de menção honrosa será feita em sessão solene na Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

JUSTIFICATIVA


A presente propositura tem como objetivo instituir em nosso legislativo a honraria Mietta Santiago, que visa agraciar mulheres de nossa cidade que se envolveram com a vida política de nosso município.
O porque do nome escolhido para tal honraria.
Mietta Santiago, pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago de Souza, foi escritora, advogada e a primeira mulher no Brasil a exercer, plenamente, os seus direitos políticos.
Nascida em Varginha, Minas Gerais, em 17 de julho de 1903, Mietta questionou, por meio de um mandado de Segurança em 1928, a constitucionalidade da proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso viola o artigo 70 da então vigente Constituição da república Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891.
A conquistas do direito ao voto, em 1928, por esta intelectual mineira causou impacto na sociedade e foi o fato mais mencionado nas narativas sobre sua trajetória pessoal.
Mietta sempre combateu a condição de desigualdade social, política e econômica das mulheres, produzindo diversos estudos e escritos.
Esperamos que esta honraria seja mais um instrumento para aproximar o Poder Legislativo, da sociedade. Desejamos, ainda, que, ao homenagear a ilustre mineira que lhe empresta o nome, essa casa ofereça reconhecimento e incentivo a cada vez mais mulheres entrarem para a vida política de nossa cidade.