Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
136
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
1269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.538.423,33 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).
Indexação
(Fonte 51 - Taxas - Poder de Policia no valor de R$ 2.729.423,33 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) criando novas despesa na Secretaria de Administração e Finanças para suprir necessidade de serviços, materiais e equipamentos e na Secretaria de Engenharia e Obras criando novas despesas para suprir necessidades do Departamento de Trânsito do Município com vencimentos, obrigações patronais e serviços. Ainda o presente busca abrir novas despesas para serviços de pessoa jurídica e material de consumo, serviços de coleta de lixo do município e na manutenção dos equipamentos utilizados nos serviços diários.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada