Requerimento nº 1409 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1409
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
3215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a avocação do expediente referente ao Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, Rodrigo José Correia - União e Romulo Faggion - União, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências, para que seja emitido parecer dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelecido pelo inciso VII, do artigo 54 do Regimento Interno, em virtude da inobservância do prazo regimental pelo relator designado junto à Comissão de Políticas Públicas - CPP.
Indexação
Observação