Documentos Acessórios (Substitutivo nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I - Perímetro Urbano | Outros | 26/11/2024 | Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco | anexo_i_-_perimetro_urbano.pdf |
| Anexo II - Setor Especial de Urbanização (SEU) e C | Outros | 26/11/2024 | Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco | anexo_ii_-_setor_especial_de_urbanizacao_seu_e_comunidades_rurais.pdf |
| Anexo IX - Abairramento e Regionalização | Outros | 26/11/2024 | Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco | anexo_ix_-_abairramento_e_regionalizacao.pdf |
| Redação Final | Outros | 06/12/2024 | Presidente, Eduardo Albani Dala Costa | SE 6.12.2024.pdf |
| Lei assinada | Outros | 12/12/2024 | Prefeito Robson Cantu - Legislatura 2021-2024 | lei_complementar_110_de_12_de_dezembro_de_2024.pdf |
| Publicação da Lei | Outros | 19/12/2024 | Prefeito Robson Cantu - Legislatura 2021-2024 | publicacao_da_lei_complementar_no_110_de_12_de_dezembro_de_2024.pdf |