Requerimento nº 1437 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1437
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
3306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, informações detalhadas sobre os critérios adotados para o uso do Centro de Eventos por entidades privadas com fins lucrativos, bem como esclarecimentos sobre a concessão de isenção de taxas, verificando-se sua conformidade com o Decreto Municipal vigente. Requer-se, ainda, que seja informado se houve a cobrança da referida taxa para a realização de eventos corporativos ocorridos nos meses de setembro, outubro e novembro, com a apresentação de cópias dos respectivos recibos de pagamento.
Indexação
Observação