Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
1296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2019
Outras Informações
Apelido
Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
(Estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de ensino do Município de Pato Branco. As comemorações de que trata esta Lei serão incluídas no Calendário Escolar Oficial do Município. As comemorações de que trata esta Lei serão realizadas fora do horário letivo, podendo ocorrer em feriados, finais de semana, período noturno ou no contraturno escolar, nas unidades que não funcionam em regime de ensino integral. O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação)
Observação