Requerimento nº 1510 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1510
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
3456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável que informe os motivos pela falta de implementação das "Blitz Educativas" previstas na Lei nº 5.627/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício sonoros em Pato Branco, e para que apresente um plano de ação detalhado para a realização efetiva das mesmas, incluindo prazos, recursos e parcerias com outras entidades. O requerimento também solicita esclarecimentos sobre a produção de materiais educativos.
Indexação
Observação