Matérias do Expediente (79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Requerem ao Executivo Municipal informações em relação a metragem adquirida pelo município em um dos terrenos, que faz parte das chácaras a serem desapropriadas e indenizadas, em torno do Aeroporto, referente a matricula nº 11.513.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável que informe os motivos pela falta de implementação das "Blitz Educativas" previstas na Lei nº 5.627/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício sonoros em Pato Branco, e para que apresente um plano de ação detalhado para a realização efetiva das mesmas, incluindo prazos, recursos e parcerias com outras entidades. O requerimento também solicita esclarecimentos sobre a produção de materiais educativos.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Trânsito, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, esquina com Rua Jorge Lacerda, número 378, Bairro Bortot, com o objetivo de aumentar a segurança no local devido ao elevado fluxo de veículos e pedestres, prevenindo acidentes e promovendo a proteção de moradores e transeuntes.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicito a instalação de enfeites e iluminação especial no Parcão, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro para a população e seus animais, especialmente durante o período de festas de final de ano.

Requer a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Ana Lucia Gomes, para que se manifeste a respeito da alteração proposta pelo Projeto de Lei nº 154/2024, que extingue o cargo de Assessor(a) Jurídico(a) da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Requer ao Executivo Municipal a realização de manutenção urgente dos brinquedos da Praça Central Presidente Vargas.

Requer ao Executivo Municipal a remoção de árvores caídas e a realização de limpeza no leito e nas margens do Rio Ligeiro, localizado no Bairro Bortot, no final da Travessa Javali.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente em conjunto com a clínica veterinária contratada, no atendimento a animais com virose, especificando os procedimentos adotados e se há a realização de eutanásia em casos de animais infectados.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas José Cardoso Bonifácio e Rua Uruguaiana no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Domingos de Mattos e Rua Antonina no Bairro São Vicente.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Bombarda Oldoni no Bairro Parque do Som.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1079/2024, que solicita a limpeza e a canalização do rio que passa pelos Bairros Industrial e Bonato.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua Papa João XXIII no Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua São Francisco no Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas General Osório com a Rua Caxambú no Bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal a criação, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de um Departamento da Causa Animal no município de Pato Branco.

Requerimento datado de 26 de julho de 2024, encaminhado e assinado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, formalizando pedido para cassação de mandato da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, abertura de Comissão Processante e o afastamento da vereadora do cargo, conforme Protocolo Geral nº 2178/2024.

Requerimento datado de 30 de julho de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, formalizando denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante (CP) em desfavor da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Protocolo Geral nº 2181/2024.

Requerimento datado de 30 de julho de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, formalizando denúncia com pedido de abertura de Comissão Especial de Ética Parlamentar em desfavor da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Protocolo Geral nº 2181/2024.