Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
(Lei Complementar nº 74/2018 - Abertura de Crédito Suplementar com anulação de recursos do próprio Instituto, que visa atender despesas com Jetons pagos aos Conselhos: Administrativo, Fiscal e ao Comitê de Investimentos e para atender despesas destinadas a locação imobiliária da sala comercial para a instalação da Sede Administrativa do Instituto (PATOPREV), e pagamento de eventual despesa com Pessoa Física, uma vez que o valor orçado na dotação utilizada para esses fins foi de apenas R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme cópia anexa da Lei nº 5261, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019)
(Lei Complementar nº 74/2018 - Abertura de Crédito Suplementar com anulação de recursos do próprio Instituto, que visa atender despesas com Jetons pagos aos Conselhos: Administrativo, Fiscal e ao Comitê de Investimentos e para atender despesas destinadas a locação imobiliária da sala comercial para a instalação da Sede Administrativa do Instituto (PATOPREV), e pagamento de eventual despesa com Pessoa Física, uma vez que o valor orçado na dotação utilizada para esses fins foi de apenas R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme cópia anexa da Lei nº 5261, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019)
Observação
Norma Jurídica Relacionada