Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
143
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
1303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
Indexação
(O referido crédito diz respeito ao Superávit Financeiro de exercício anterior em Fontes vinculadas na Secretaria de Assistência Social. A reprogramação dos saldos foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA, conforme resolução 06/2019 e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco – CMDI conforme resolução 01/2019)
Observação
Norma Jurídica Relacionada