Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
1321
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício de aluguel social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.
Indexação
Observação