Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Ministério da Educação Básica para o Exercício de 2025, conforme determinado pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, retroativo ao mês de janeiro de 2025.
Indexação
Observação