Ofício do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 38/2025/GP, datado de 10 de fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, solicitando apreciação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
Observação