Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.

Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, com a finalidade de reconhecer a importância dos motociclistas e incentivar ações de educação e segurança no trânsito.
O dia 27 de julho deverá ser incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.239, de 22 de março de 2024.
Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 27 de julho, com o objetivo de promover campanhas educativas, ações de fiscalização, seminários e demais iniciativas que contribuam para a melhoria da segurança viária.