Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Setoriza o Departamento Legislativo da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Setoriza o Departamento Legislativo da Câmara
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.
A estrutura interna do Departamento Legislativo é composta pelos setores de:
a) Apoio às Comissões;
b) Apoio ao Plenário;
c) Protocolo Legislativo;
d) Legística e Técnica Legislativa;
e) Legislação.
A estrutura interna do Departamento Legislativo é composta pelos setores de:
a) Apoio às Comissões;
b) Apoio ao Plenário;
c) Protocolo Legislativo;
d) Legística e Técnica Legislativa;
e) Legislação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada