Requerimento nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre o planejamento, a execução orçamentária e financeira, o andamento administrativo e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, referentes à construção da Casa de Passagem, visando a fiscalização e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos destinados à obra.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: OF Nº 034/2025 - Ofício
Ofício nº 54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (requerimento nº 141/2025).
Documento: OF Nº 034/2025 - Ofício
Ofício nº 54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (requerimento nº 141/2025).