Ofício - Denúncia nº 3 de 2025

Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001.

Violação do Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 13/2001)
O art. 13 da Resolução nº 13/2001, que estabelece que os vereadores devem respeitar a dignidade e a ética no exercício do mandato, sendo vedadas condutas que configurem ameaça, coação ou intimidação a cidadãos e colegas parlamentares.

A denúncia é composta de ofício e dois vídeos, disponíveis para consulta dos vereadores conforme Memorando 463/2025.