Emenda nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 43 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................
I - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo;
II - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 31 de agosto de cada ano”. (NR)
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 43 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................
I - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo;
II - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 31 de agosto de cada ano”. (NR)
Indexação
Observação