Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
659
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Procuradoria Especial dos Direitos dos Animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 7, de 17 de maio de 2023.
"procuradoria dos animais" "defesa dos animais" "direito dos animais" "regulamentação da procuradoria"
Revoga a Resolução nº 7, de 17 de maio de 2023.
"procuradoria dos animais" "defesa dos animais" "direito dos animais" "regulamentação da procuradoria"
Observação