Requerimento nº 258 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
258
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2025, o qual visa sustar integralmente os efeitos e aplicação do Decreto Executivo nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, que determina a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, paralisação na execução das obras vinculadas a fontes livres e suspensão para início de obras que tenham contrapartidas de fontes livres.
Indexação
Observação