Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.

O prefeito solicitou a devolução do projeto através do Ofício nº 105/2025/GP .

Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências.

Referente o mês de fevereiro de 2025.

Requer ao Senador da República pelo estado do Paraná, Sérgio Moro, a inclusão do município de Pato Branco no programa de disponibilização de equipamentos de diagnóstico médico, especificamente o PET Scan.

Requer um diagnóstico acerca dos pontos de alagamento e assoreamento nos bairros Bortot e Industrial, bem como a viabilidade técnica para a implementação de muros de arrimo nas margens do rio Ligeiro.

Requerem o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2025, o qual visa sustar integralmente os efeitos e aplicação do Decreto Executivo nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, que determina a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, paralisação na execução das obras vinculadas a fontes livres e suspensão para início de obras que tenham contrapartidas de fontes livres.

Requerem ao Executivo Municipal que proceda as respostas dos requerimentos exarados por esta Casa no prazo legal estabelecido por Lei.

Requer ao Executivo Municipal, designar um servidor apto a contribuir com informações pertinentes sobre a Ouvidoria Municipal, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, com o propósito de fornecer esclarecimentos acerca da atuação da Ouvidoria.

Requerem aos Deputados Federais José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu), Fernando Lúcio Giacobo (Giacobo), Leandre Dal Ponte (Leandre),  Ricardo José Magalhães Barros (Ricardo Barros) e Paulo Henrique Coletti Fernandes (Paulo Litro), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Géri Dutra, Prefeito Municipal, Juliano Riboli Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, a implantação de Delegacia da Policia Federal no Município de Pato Branco.

Indicam ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a realização de sondagem geológica do subsolo nas localidades de Fazenda da Barra, Passo da Ilha, e São Roque do Chopim.

Indica ao Executivo Municipal a realizar a operação tapa-buracos na rua Travessa da Cerâmica situada no bairro Bortot, bem como demarcar faixa de pedestres nesta via.

Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores da rua Iguaçu devido a altura das mesmas e contato com a rede elétrica.

Indica ao Executivo Municipal, para que efetue os serviços de adequação de um bueiro localizado em frente a residência do Senhor Olivio Prá, na Comunidade de Passo da Ilha.

Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a colocação de asfalto na lateral do acesso à sede da Associação de Moradores do Bairro La Salle.

Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a canalização das águas pluviais no estacionamento, localizado na parte dos fundos da Associação dos Moradores do Bairro La Salle.

A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento agrícola da região.