Emenda nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
757
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 1:
Acresce art. 2º ao projeto de lei nº 14, de 28 de janeiro de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 10 da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022.”
Acresce art. 2º ao projeto de lei nº 14, de 28 de janeiro de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 10 da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022.”
Indexação
Observação